Processo completo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo mapeamento, políticas e tecnologia.
Como funciona na prática
O trabalho começa entrevistando as áreas para descobrir que dados pessoais circulam, de onde vêm, para que são usados, onde ficam, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados. Esse inventário mostra para cada uso qual base legal se aplica e onde há excesso ou risco. Em seguida vêm os ajustes: avisos de privacidade, revisão de contratos com fornecedores, políticas internas, controles de segurança, processo para atender pedidos de titulares e plano de resposta a incidentes. A empresa nomeia um encarregado, treina as equipes e passa a revisar o programa periodicamente, porque processos e sistemas mudam com o tempo.
Quando faz sentido
A LGPD se aplica a praticamente todas as empresas que tratam dados de pessoas, sejam clientes, colaboradores, candidatos ou fornecedores pessoa física. A adequação se torna urgente quando a empresa trata dados sensíveis, como saúde ou biometria, quando faz marketing com bases de contatos, quando lança produtos digitais ou quando clientes grandes passam a exigir cláusulas e questionários de privacidade. Outros gatilhos são incidentes de segurança, reclamações de titulares e fiscalizações. Pequenas empresas contam com regras simplificadas definidas pela ANPD para agentes de pequeno porte, mas continuam obrigadas a proteger os dados e a responder aos titulares.
O que avaliar
Avalie se o projeto vai além de documentos e chega à operação: um aviso de privacidade bem escrito não protege dados que estão em planilhas compartilhadas sem controle. Verifique se o inventário de dados será mantido atualizado e por quem. Combine conhecimento jurídico com conhecimento técnico de segurança, porque a lei exige as duas coisas. Defina claramente o papel do encarregado e o canal de atendimento ao titular. Revise contratos com fornecedores que recebem dados. Teste o plano de resposta a incidentes antes de precisar. Por fim, trate a adequação como programa contínuo, com revisão periódica, e não como projeto com data de fim.